Crimes Contra a Honra
O Código Penal Brasileiro dispõe, nos artigos 138 a 145, sobre os Crimes Contra a Honra, que são procedidos, em regra, mediante ação penal privada. A honra é dividida entre honra objetiva e honra subjetiva. A objetiva é a reputação que o indivíduo tem perante a sociedade e, quando ferida, atenta contra o que outras […]