QUAIS ITENS E OBJETOS PODEM ENTRAR NO PRESÍDIO?
Saiba quais são as regras e os itens que podem entrar nos estabelecimentos prisionais.
Inviolabilidade de domicílio: ainda existe esse direito?
Apesar de classificado como direito fundamental, não raro é esquecido por aqueles que mais deveriam ter zelo.
(IR)RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
É possível que o Acordo de Não Persecução Penal retroaja?
Porque você não deve se revoltar quando um acusado for colocado em liberdade
Uma breve explicação do porque o sentimento de impunidade não deve imperar quando alguém for colocado em liberdade logo após ter cometido um crime.