
Explicação
QUAIS ITENS E OBJETOS PODEM ENTRAR NO PRESÍDIO?
Saiba quais são as regras e os itens que podem entrar nos estabelecimentos prisionais.
Saiba quais são as regras e os itens que podem entrar nos estabelecimentos prisionais.
O Código Penal Brasileiro dispõe, nos artigos 138 a 145, sobre os Crimes Contra a Honra, que são procedidos, em regra, mediante ação penal privada.
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