O escritório Vinicius Rodrigues Criminalista, capitaneado pelo advogado Vinícius Rodrigues, conseguiu a liberdade de um homem preso em flagrante com 200kg de maconha. O acusado
Apesar de classificado como direito fundamental, não raro é esquecido por aqueles que mais deveriam ter zelo.
É possível que o Acordo de Não Persecução Penal retroaja?
Uma breve explicação do porque o sentimento de impunidade não deve imperar quando alguém for colocado em liberdade logo após ter cometido um crime.
O Código Penal Brasileiro dispõe, nos artigos 138 a 145, sobre os Crimes Contra a Honra, que são procedidos, em regra, mediante ação penal privada.
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